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Supervisão da Área Técnica: 1 - Acompanhamento e a verificação da adequação dos documentos relativos às Ofertas Públicas, bem como exigir explicações e esclarecimentos acerca da observância dos princípios determinados neste Código. Principais documentos analisados: - Prospecto da Oferta; - Anúncios Legais e Publicidade; - Carta de Conforto (Auditoria Independente); - Parecer Jurídico (Assessoria Jurídica Externa); - Súmulas de Risco e Relatórios de Análises. 2 - Receber, observado o disposto no Código ANBID dos Processos de Regulação e Melhores Práticas, denúncias de descumprimento das regras estabelecidas no presente Código formuladas contra as Instituições Participantes e elaborar relatório específico sobre o fato; 3 - Prover suporte operacional à Comissão de Acompanhamento e Conselho de Regulação, na instauração e abertura de processos em caso de descumprimento às disposições do Código ANBID de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários
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